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| TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES | |
COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE DA A.N.D.S.T. NO COLÓQUIO PROMOVIDO NA UNIVERSIDADE PORTUCALENSE SOBRE A TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES
SINISTRALIDADE LABORAL –TABELA NACIONAL INCAPACIDADES
BEM SEM QUE ESTE CURSO TRATA ESSENCIALMENTE DA TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES, MAS, NO MEU ENTENDER A TABELA NÃO PODE ESTAR DESLIGADA DE TODO O CONJUNTO DA REPARAÇÃO DOS RISCOS PROFISSIONAIS. MESMO CORRENDO O RISCO DE NÃO DIZER NADA DE NOVO, DEIXEM-ME FALAR UM POUCO DOS ACIDENTES DE TRABALHO, PORQUE CREIO QUE VALE A PENA, ESPECIALMENTE AQUI, LOCAL DE CONHECIMENTO E INVESTIGAÇÃO.
DESDE SEMPRE OUVE ACIDENTES DE TRABALHO. ATÉ AOS FINAIS DO SECULO XIX, OS OPERÁRIOS QUE SOFRIAM ACIDENTES NO TRABALHO, TRATAVAM-SE À SUA CUSTA, E DEPOIS DA CURA , COM MAIS OU MENOS DIFICULDADE, TENTAVAM RETOMAR O TRABALHO.
MUITOS, EM ESPECIAL OS QUE SOFRIAM LESÕES MAIS GRAVES E INCAPACITANTES, A ESSES, SÓ LHES RESTAVA A ESMOLA OU O RECURSO ÀS MISERICORDIAS.
SÓ NOS FINAIS DO SECULO XIX, PRINCIPIOS DO SECULO XX, COM O AVANÇAR DA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL E A ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES, FORAM DADOS OS PRIMEIROS PASSOS NO SENTIDO DA RESPONSABILIZAÇÃO DOS PATRÕES PELAS SEQUELAS RESULTANTES DOS ACIDENTES DE TRABALHO.
A ALEMANHA FOI O PRIMEIRO PAÍS A TORNAR OBRIGATÓRIA A PREVIDENCIA CONTRA OS ACIDENTES DE TRABALHO, MAS APENAS PARA OS TRABALHADORES DA INDUSTRIA, ISTO NO ANO 1883.
A FRANÇA, SEGUINDO A CAMINHO DA ALEMANHA, CONSAGROU O DIREITO À REPARAÇÃO, DE UMA FORMA MAIS AMPLA, NO ANO DE 1898, OU SEJA 15 ANOS DEPOIS.
EM PORTUGAL, A REPARAÇÃO DOS RISCOS PROFISSIONAIS, FOI IMPLEMENTADA EM 1913, COM A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 83 DE 24 DE JULHO.
ESTA LEI, E A POSTERIOR PUBLICAÇÃO DO DECRETO 5.637 DE 1919 CONSTITUIU, SEM DUVIDA, PASSO IMPORTANTE NA PROTECÇÃO DOS TRABALHADORES EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO.
NO DECORRER DA PRIMEIRA REPUBLICA, CHEGOU MESMO A PROJECTAR-SE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO SEGURO SOCIAL OBRIGATÓRIO DE ACIDENTES DE TRABALHO, E SE TAL PROJECTO TIVESSE SIDO IMPLEMENTADO, COLOCARIA PORTUGAL EM DESTACADO E HONROSO LUGAR NO CONCEITO DAS NAÇÕES DA EUROPA.
NO ENTANTO, COM O GOLPE MILITAR DE 1926 E DA DITADURA FASCISTA QUE DELE EMERGIU, AQUELE PROJECTO FOI COMPLETAMENTE ABANDONADO.
DECORRERAM 10 ANOS ATÉ QUE A LEI PROMULGADA EM 1913 FOSSE REVOGADA PELA LEI 1942 DE JULHO DE 1936.
ESTA LEI, DESFAZADA DA REALIDADE, IGNORAVA POR COMPLETO OS AVANÇOS QUE, UM POUCO POR TODA A EUROPA SE VERIFICAVAM NA PROTECÇÃO DOS TRABALHADORES, MANTEM-SE IMUTAVEL DURANTE 35 LONGOS ANOS, SENDO REVOGADA PELA LEI 2127 DE 1965 QUE ENTROU EM VIGOR 6 ANOS DEPOIS, COM A PROMULGAÇÃO DO DECRETO 360/71.
ESTA LEI CONSTITUIU SEM DUVIDA UM AVANÇO NA PROTECÇÃO JURIDICA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES, NO ENTANTO, COM A PRÁTICA DOS TRIBUNAIS, E A GESTÃO MERCANTILISTA DOS SEGUROS, AQUELA LEI ERA PRATICAMENTE INIFICAZ E REDUTORA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES SINISTRADOS.
AS PENSÕES ERAM CONGELADAS, OS TRABALHADORES NÃO TINHAM, NA PRÁTICA, DIREITO A SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO, E O REGRESSO AO TRABALHO DEPOIS DA CURA ERA-LHES PRATICAMENTE VEDADO, FICANDO COMO RESERVISTAS DE MÃO DE OBRA BARATA. O CALCULO DAS PENSÕES E DAS INDEMNIZAÇÕES ERA DE TAL FORMA INJUSTO E COMPLEXO, QUE LEVAVA À REDUÇÃO DE CERCA DE 50% DO RENDIMENTO DE TRABALHO, OS EXAMES MÉDICOS PARA AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE, ERAM FEITOS SEM O MINIMO RIGOR, E QUASE SEMPRE POR MÉDICOS AMIGOS E EMPREGADOS DAS COMPANHIAS DE SEGUROS.
COM O 25 DE ABRIL E O MOVIMENTO LIBERTADOR QUE O MESMO REFLECTIA, NOVOS E PROMISSORES HORIZONTES SE ABREM EM ESPECIAL PARA A POPULAÇÃO MAIS DESPROTEGIDA.
NO CASO DOS ACIDENTES DE TRABALHO, TEM RELEVANTE IMPORTANCIA HISTORICA O FACTO DE, EM 1975, COM A NACIONALIZAÇÃO DAS COMPANHIAS DE SEGUROS, SE ACTUALIZAREM, PELA PRIMEIRA VEZ, AS PENSÕES DEVIDAS POR ACIDENTE DE TRABALHO, FACTO QUE INDICIAVA REAIS EXPECTATIVAS PARA UMA JUSTA REPARAÇÃO DOS ACIDENTES DE TRABALHO.
NO ENTANTO, COM O AVANÇAR DOS TEMPOS, AS FORÇAS DE DIREITA FORAM GANHANDO TERRENO, O CAPITALISMO FOI GANHANDO FORÇA, AS COMPANHIAS DE SEGUROS FORAM NOVAMENTE PRIVATIZADAS, TORNANDO MAIS DIFICIL A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS SINISTRADOS E DOS SEUS FAMILIARES.
CONSEQUENCIA DISSO, É O FACTO DE, SÓ PASSADOS MAIS DE 30 ANOS DA PROMULGAÇÃO DA LEI 2127, É QUE O REGIME JURIDICO DOS ACIDENTES DE TRABALHO FOI ALTERADO, COM A PROMULGAÇÃO DA LEI 100/97, POIS NÃO ERA MAIS POSSIVEL MANTER O ESCANDALO EM QUE SE ENCONTRAVA A REPARAÇÃO DOS ACIDENTES DE TRABALHO.
A LEI 100/97 QUE ENTROU EM VIGOR 3 ANOS DEPOIS, NÃO OBSTANTE ALGUMAS MELHORIAS VERIFICADOS, VEIO A TORNAR-SE NUM PESADELO PARA MILHARES DE DEFICIENTES E SUAS FAMILIAS, AO PERMITIR ÁS SEGURADORAS, TROCAR AS PENSÕES DOS SINISTRADOS POR UM CAPITAL PAGO DE UMA SO VEZ, PONDO ASSIM EM CAUSA A SUBSISTENCIA DE VÁRIOS MILHARES DE DEFICIENTES E SUAS FAMILIAS.
ESTA LEI, AO OBRIGAR, CONTRA SUA VONTADE, OS SINISTRADOS A TROCAR A SUA PENSÃO POR UM CAPITAL PAGO DE UMA SÓ VEZ, SIGNIFICOU UMA PERDA MÉDIA PARA CADA SINISTRADO DE MAIS DE 70 MIL EUROS.
A REMIÇÃO OBRIGATÓRIA DAS PENSÕES, 6 ANOS DEPOIS, FOI DECLARADA INCONSTITUCIONAL, SIGNIFICA ISTO QUE O LEGISLADOR ERROU, FALTANDO SABER SE O FEZ CONSCIENTEMENTE, POIS POR DIVERSAS VEZES FOI POR NÓS ALERTADO PARA AS GRAVES CONSEQUENCIAS QUE ISSO IRIA TRAZER PARA MILHARES DE PESSOAS, COM DE RESTO O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL COMPROVOU, EMBORA TARDE DE MAIS PARA A ESMAGADORA MAIORIA DOS DEFICIENTES, EM ESPECIAL AS PESSOAS COM DEFICIENCIAS SEVERAS, QUE SOFRERAM RUDE GOLPE NA SUA JÁ PAUPÉRRIMA QUALIDADE DE VIDA.
POR OUTRO LADO, ESTA MESMA LEI, DA AUTORIA DO PARTIDO SOCIALISTA CONVÉM RECORDAR, REDUZIU SIGNIFICATIVAMENTE, A ACTUALIZAÇÃO DAS PENSÕES DOS ACTUAIS SINISTRADOS, AO ACABAR COM A INDEXAÇÃO AO SALARIO MINIMO NACIONAL, REMETENDO AS ACTUALIZAÇÕES PARA AS PENSÕES DO REGIME GERAL. SIGNIFICANDO ISTO QUE, POR EXEMPLO, NO ANO DE 2008, AS PENSÕES QUE DEVERIAM SER ACTUALIZADAS 5,7%, APENAS O FORAM 2,4%. E NESTE ANO DE 2009, TENDO O S.M.N. SIDO ACTUALIZADO 5,6% E AS PENSÕES DO REGIME GERAL 2,9%, MAIS UMA VEZ OS PENSIONISTAS POR ACIDENTE DE TRABALHO, VIRAM DIMINUIR O SEU MINGUADO PODER DE COMPRA.
O CALCULO DO CAPITAL DAS REMIÇÕES FOI ALTERADO, COMO SE OS SINISTRADOS VIVESSEM HOJE MENOS 10 ANOS DO QUE VIVIAM EM 1965, O QUE SIGNIFICA UMA GRANDE REDUÇÃO DO VALOR DAS INDEMNIZAÇÕES A PAGAR AOS SINISTRADOS
ESTES RETROCESSOS NOS DIREITOS DOS SINISTRADOS, COM CLARA VANTAGEM PARA A INDUSTRIA SEGURADORA DEVIA, COM URGÊNCIA, SER DISCUTIDO NA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA.
NA VERDADE, É FALSO, QUANDO NOS VEM FALAR DE GARANTIAS DE JUSTIÇA SOCIAL, E IGUALDADE DE DIREITOS.
TEMOS FORTÍSSIMAS RAZÕES PARA ESTARMOS PREOCUPADOS COM A GENEROSIDADE DEMONSTRADA, COM OS INTERESSES ECONÓMICOS DAS COMPANHIAS DE SEGUROS E O POUCO SENTIDO DE JUSTIÇA SOCIAL PARA COM AS VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRABALHO.
EM JANEIRO PASSADO, TOMAMOS CONHECIMENTO, ATRAVES DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, DE QUE SE ESTAVA A PREPARAR UMA PORTARIA NO SENTIDO DE QUE OS ACIDENTES DE TRABALHO DE QUE RESULTASSEM INCAPACIDADES PERMANENTES IGUAIS OU INFERIORES A 20%, DEIXASSEM DE TER A PROTECÇÃO DOS TRIBUNAIS COMO SEMPRE TIVERAM, PASSANDO A SER POSSIVEL A NEGOCIAÇÃO EXTRA JUDICIAL ENTRE A SEGURADORA E O SINISTRADO, COMO SE AMBOS ESTIVESSEM NO MESMO PLANO PARA DECIDIREM EM CONSCIENCIA O VALOR DE UMA INDEMNIZAÇÃO E DE UMA TAXA DE INCAPACIDADE.
SE ESTA PROPOSTA SE CONCRETIZASSE NÃO SERIA DIFICIL ADIVINHAR O QUE IRIA SUCEDER A MUITOS MILHARES DE SINISTRADOS QUE, FRAGILIZADOS PELO ACIDENTE, SERIAM COLOCADOS NAS MÃOS DAS SEGURADORAS SEM QUALQUER APOIO MÉDICO E JURIDICO QUE OS ALERTASSE E DEFENDESSE DA PRESSÃO QUE AS SEGURADORAS NÃO DEIXARIAM DE EXERCER SOBRE ELES.
ATENTEMOS TAMBÉM AO NOVO REGIME DAS CUSTAS DOS PROCESSOS DE ACIDENTE DE TRABALHO QUE VAI ENTRAR EM VIGOR EM ABRIL DE 2009. QUE ME RECORDE, OS TRABALHADORES VÍTIMAS DE ACIDENTE, SEMPRE ESTIVERAM ISENTOS DO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS NOS PROCESSOS DE ACIDENTE DE TRABALHO. OUTRA SOLUÇÃO É VERDADEIRAMENTE IMPENSÁVEL. POREM O QUE ESTÁ PREVISTO NESSE DIPLOMA LEGAL É QUE OS SINISTRADOS PODERÃO PASSAR A PAGAR, NÃO APENAS CUSTAS, MAS TAMBÉM, OS EXAMES MÉDICOS E MEIOS DE DIAGNOSTICO NECESSÁRIOS À FIXAÇÃO DAS INCAPAXCIDADES, CUSTOS QUE SEMPRE FORAM DA RESPONSABILIDADE DAS SEGURADORAS..
AO LER ESTAS NOTICIAS VEIO-ME Á MEMORIA UMA OUTRA QUE DAVA CONTA DE QUE AS SEGURADORAS, EM 2008, SOFRERAM PERDAS DE 414 MILHÕES DE EUROS. E FIQUEI ENTREGUE A DEPRIMENTES E AMARGAS COGITAÇÕES SOBRE O MEU PAÍS, O MEU TEMPO, E O MUNDO EM QUE VIVO.
UM ACIDENTE DE TRABALHO É, ACIMA DE TUDO, UMA QUESTÃO DE DIREITOS HUMANOS: É UMA QUESTÃO DE DIREITOS HUMANOS, QUANDO NÃO SE PROTEGE, COMO SE DEVIA, A INTEGRIDADE FÍSICA E A SAÚDE DO TRABALHADOR ENQUANTO TRABALHA. E ESSA DEVIA SER, OBRIGATÓRIAMENTE, A NOSSA PRIORIDADE, E NÃO É, COMO O DEMONSTRA O FACTO DE O NOSSO PAÍS CONTINUAR A TER A MAIS ALTA TAXA DE SINISTRALIDADE LABORAL DA COMUNIDADE EUROPEIA, SEM O VISLUMBRE DE QUALQUER CENSURA POLITICA OU JURIDICA, MESMO SABENDO COMO SE SABE, QUE MUITOS DOS ACIDENTES SÃO CAUSADOS POR VIOLAÇÃO GROSSEIRA DAS REGRAS DE SEGURANÇA.
É AINDA UMA QUESTÃO DE DIREITOS HUMANOS, A DESPROTECÇÃO DE QUE AO LONGO DOS ANOS TEM SIDO VITIMAS DO TRABALHO, COMO É EXEMPLO A TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES, PROMULGADA EM OUTUBRO DE 2007, QUE NOS MOSTRA QUE AS PREOCUPAÇÕES DO PODER POLITICO ESTÃO VIRADAS PARA PROTEGER AS SEGURADORAS EM DESFAVOR DOS SINISTRADOS NO TRABALHO.
NA VERDADE, A FORTE REDUÇÃO DOS VALORES DAS INCAPACIDADES QUE ESTA NOVA TABELA CONTÉM, BENEFICIA SEM DÚVIDA OS INTERESSES ECONÓMICOS DAS SEGURADORAS, E PENALIZA FORTEMENTE AS PESSOAS COM DEFICIENCIA ADQUIRIDA EM ACIDENTE LABORAL. INCAPACIDADES PERMANENTES MAIS BAIXAS, SIGNIFICAM PENSÕES AINDA MAIS BAIXAS.
MAS NÃO É SÓ EM DIREITO DE TRABALHO QUE ESTA NOVA TABELA ESTÁ A PENALIZAR FORTEMENTE A GENERALIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA, É TAMBÉM EM DIREITO CIVIL E NOS CASOS A QUEM FOI FIXADA UMA INCAPACIDADE PARA BENEFICIOS FISCAIS, NOMEADAMENTE NO QUE SE REFERE AO IMPOSTO AUTOMÓVEL PARA QUEM TEM A SUA MOBILIDADE CONDICIONADA, QUE ESTÃO A SER NOTIFICADOS PARA RENOVAR O ATESTADO MULTIUSOS E, SENDO APLICADA A NOVA TABELA, A IPP QUE ONTEM ERA DE 63%, BAIXA PARA MENOS DE 60%, DEIXANDO ASSIM OS DEFICIENTES DE USUFRUIR DE DIREITOS À MUITO ADQUIRIDOS.
ESTA NOVA TABELA, É NOSSA CONVICÇÃO, FOI FEITA A PEDIDO DAS COMPANHIAS DE SEGUROS.
NÃO BASTA FALAR-SE EM JUSTIÇA SOCIAL NOS DISCURSOS POLITICOS, É NECESSÁRIO QUE ESSA JUSTIÇA SOCIAL SEJA EFECTIVA. E NÃO TEM SIDO.
REPARAR JUSTAMENTE, PODE SER TAMBÉM UMA FORMA DE PREVENIR OS ACIDENTES, E PREVENIR TAMBÉM A EXCLUSÃO SOCIAL E A DESAGREGAÇÃO FAMILIAR QUE O ACIDENTE MUITAS VEZES ACARRETA, E UMA CUIDADA AVALIAÇÃO DO DANO E DA INCAPACIDADE FAZ PARTE DE UMA ADEQUADA E JUSTA REPARAÇÃO.
E NO QUE TOCA À AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE ISSO MUITAS VEZES, DIREI MESMO, DEMASIADAS VEZES, NÃO TEM SUCEDIDO, NEM SUCEDE, NÃO OBSTANTE ALGUMA ESPERANÇA COM A PASSAGEM DA REALIZAÇÃO DAS PERITAGENS PARA OS GABINETES MEDICO LEGAIS. NA VERDADE, SEM QUERER SER OFENSIVO OU IMPERTINENTE, (MAS SEGURAMENTE INJUSTO AO GENERALIZAR) O QUE NOS PARECE, PELAS NOTÍCIAS QUE NOS CHEGAM, É QUE, NA MAIOR PARTE DAS VEZES, A IPP RECOMENDADA PELA SEGURADORA É CONFIRMADA PELO INML E, NOS CASOS DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, ESTAS DUAS ENTIDADES ESTÃO SEMPRE DE ACORDO, MESMO NOS CASOS EM QUE O TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO É “OBRIGADO” A IR TRABALHAR COM INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DE 40% OU 50%, COM FRACTURA DOS MEMBROS INFERIORES NÃO CONSOLIDADA, OU UM SERRALLHEIRO MECANICO COM UM BRAÇO AO PEITO VAI RETOMAR O TRABALHO COM INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DE 30%
O ACTO MÉDICO DE AVALIAÇÃO DO DANO E DA INCAPACIDADE DEVE SER, ACIMA DE TUDO, UM ACTO DE DIGNIDADE, E A CONVICÇÃO DE MUITOS SINISTRADOS É QUE NÃO TEM SIDO.
COMO MUITO BEM SABEMOS, O SINISTRADO ENCONTRA SEMPRE MUITA DIFICULDADE EM ENCONTRAR UM MÉDICO ESPECIALISTA QUE O DEFENDA EM JUNTA MÉDICA, OS MÉDICOS COBRAM CARO, E NEM SEMPRE ESTÃO DISPONIVEIS PARA PARTICIPAR EM JUNTAS, NÃO É RARO O SINISTRADO TER COMO RESPOSTA, “O SENHOR NÃO TEM DINHEIRO PARA PAGAR A MINHA IDA A UMA JUNTA E EU NÃO QUERO CHATICES”. NÃO OBSTANTE ALGUNS TÍMIDOS ESFORÇOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, O SINISTRADO É SEMPRE A PARTE MAIS DESPROTEGIDA, EM ACTOS QUE TUDO TEM A VER COM OS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
DESDE HÁ MUITOS ANOS QUE A ASSOCIAÇÃO DOS SINISTRADOS NO TRABALHO VEM DEFENDENDO QUE A AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE E DO DANO, DEVE SER FEITA POR UMA EQUIPA MULTIDISCIPLINAR QUE POSSA AVALIAR, NÃO APENAS A PERDA DE FUNÇÕES DA PARTE DO CORPO ATINGIDA, MAS TAMBÉM OS DANOS PSICOLÓGICOS E EMOCIONAIS (QUE NA MAIOR PARTE DAS VEZES TEM SIDO IGNORADOS OU POSTERGADOS) TENDO SEMPRE PRESENTE QUE CADA PESSOA SE CONFRONTA DE FORMA DIFERENTE COM A MESMA SITUAÇÃO, E QUE O SENTIMENTO DE PERDA NÃO É ENCARADO DE FORMA IGUAL.
A AVALIAÇÃO TEM SIDO FEITA COMO INDICADOR DE PERDA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO OU FUNÇÕES QUE O TRABALHADOR DESEMPENHAVA MAS, TERÁ O PERITO O MINIMO DE CONHECIMENTO DAS DIVERSAS PROFISSÕES OU FUNÇÕES EXERCIDAS NA ACTIVIDADE PROFISSIONAL? NÃO SERIA MAIS CORRECTO TER A SEU LADO ALGUEM COM CONHECIMENTOS NESSA ÁREA PARA INFORMAR O MÉDICO SE A LESÃO CONDICIONA OU IMPEDE O TRABALHADOR DE EXERCER AS FUNÇÕES HABITUAIS? E JÁ AGORA, NÃO SERIA TAMBEM MAIS JUSTO QUE A EQUIPA RESPONSÁVEL PELA FIXAÇÃO DA IPP INDICASSE TAMBÉM O PROCEDIMENTO A ADOPTAR NO QUE SE REFERE ÁS AJUDAS TÉCNICAS NECESSÁRIAS, ASSIM COMO A INDICAÇÃO SOBRE AS TÉCNICAS OU SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL E REABILITAÇÃO? NÃO NOS PARECE CORRECTO CONTINUAR A DEIXAR QUE SEJA APENAS UMA PARTE INTERESSADA, A SEGURADORA, A DECIDIR, UNILATERALMENTE, SOBRE ESTAS QUESTÕES DE RELEVANTE IMPORTANCIA, NÃO APENAS PARA O SINISTRADO, MAS TAMBÉM PARA O AGREGADO FAMILIAR.
É NOSSA CONVICÇÃO QUE APENAS UMA EQUIPA MULTIDISCIPLINAR, NÃO SÓ PODE, COM MAIS RIGOR, AVALIAR E QUANTIFICAR O DANO E A INCAPACIDADE, MAS TAMBÉM, OU MELHOR, FUNDAMENTALMENTE, AVALIAR E QUANTIFICAR A CAPACIDADE PORQUE É ISSO QUE VERDADEIRAMENTE INTERESSA AO SINISTRADO.
O TRABALHADOR TEM, NÃO APENAS O DIREITO A SER JUSTAMENTE RESSARCIDO DOS SEUS DANOS, MAS TEM TAMBÉM O DIREITO DE MANTER/RECUPERAR O SEU ESTATUTO DE PESSOA E TRABALHADOR, DE MARIDO E PAI, ENFIM, O TRABALHADOR TEM, NÃO APENAS O DIREITO À CIDADANIA PLENA, MAS O DIREITO A SER FELIZ, E NÃO É ISSO QUE TEM ACONTECIDO, NEM ACONTECE, EM CASOS DE DEFICIENCIA ADQUIRIDA EM ACIDENTE DE TRABALHO. SEGURAMENTE QUE NÃO É POR CULPA PRÓPRIA, SERÁ TALVEZ PORQUE NÃO TEMOS SIDO CAPAZES DE ENTENDER O VERDADEIRO SIGNIFICADO DE JUSTIÇA SOCIAL.
FINALIZANDO, EU GOSTARIA QUE ESTA MINHA JÁ LONGA FALADURA, NÃO FOSSE ENTENDIDA COMO UMA TENTATIVA DE VITIMIZAR OU DIABOLIZAR QUEM QUER QUE SEJA. ELA É APENAS O TESTEMUNHO DE ALGUEM QUE Á MUITOS ANOS, TODOS OS DIAS, CONTACTA COM AS VÍTIMAS DOS RISCOS PROFISSIONAIS E COM UM SISTEMA MUITO INJUSTO DE REPARAÇÃO, GERADOR DE GRANDES INJUSTIÇAS, MAS QUE, SOB PRETEXTO ALGUM, DEIXARÁ DE DENUNCIAR E COMBATER.
OBRIGADO PELA VOSSA PACIENCIA.
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