No passado dia 21 de setembro (6ª feira) tal como estava agendado, estivemos na Junta de Freguesia de O. Azeméis (União de Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Macinhata da Seixa, Madail e Ul) do distrito de Aveiro, naquele que foi o 1º coloquio/debate pós ferias sobre acidente de trabalho e doenças profissionais, com os seguintes pontos: apresentação do papel histórico da ANDST, um breve enquadramento legal, conceito de acidente de trabalho e âmbito de aplicação e uma breve abordagem sobre as doenças profissionais.

Foram oradores Luís Machado Presidente da ANDST e o delegado da ANDST para o distrito de Aveiro. A apresentação do coloquio/debate esteve a cargo do Sr. Presidente da União de Freguesias Dr. Manuel Pereira, que fez uma breve apresentação dos oradores, a quem agradecemos a sua disponibilidade e a do seu executivo.

Foi feita uma abordagem histórica do papel da ANDST por parte do Presidente (Luís Machado), começando por dizer que a ANDST é uma I.P.S.S.-Instituição Particular sem Fins Lucrativos, fundada em 1976 na cidade do Porto, por iniciativa de um conjunto de homens e mulheres vítimas de acidente de trabalho ou de doença profissional. Referiu ainda que a ANDST tem a sua sede na cidade do Porto, com Delegações em Coimbra e Lisboa e Delegados em:  Aveiro; Braga; Bragança; Évora; Leiria; Santarém; Setúbal e Vila Real.

Das principais atividades da ANDST no apoio aos associados destacou:  a atividade reivindicativa por uma política de justiça social; apoio jurídico; social e psicológico;  e apoio à reintegração familiar, social e profissional dos trabalhadores vítimas de acidente ou de doença profissional. Referiu ainda que a ANDST organiza estudos sobre as causas e os efeitos dos acidentes e das doenças profissionais nos trabalhadores e suas famílias, nas empresas e na economia do país. A este propósito, mencionou alguns dos estudos feitos, em particular o ultimo: “Regresso ao Trabalho após acidente-superar obstáculos” com a colaboração de 7 investigadores da Universidade do Porto e que, apesar de o governo ainda não o ter até hoje em devida conta, o mesmo já foi abordado no estrangeiro.

Disse ainda que, a ANDST é membro fundador da C.N.O.D.-Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes, está filiada na F.I.M.I.T.I.C.-Federação Internacional dos Sinistrados no Trabalho, e é membro do Observatório da Deficiência e dos Direitos Humanos.

O Delegado para Aveiro António Silva abordou o enquadramento legal relativo aos acidentes de trabalho (AT), abordou ainda e centralmente o conceito de AT e fez uma breve abordagem à problemática das doenças profissionais (DP), e a participação obrigatória, estabelecendo a diferença entre AT e DP.

No final das apresentações houve um vivo debate entre os oradores e muitos dos participantes. No decorrer do debate o Presidente Luís abordou a necessidade urgente da revisão da Tabela Nacional de Incapacidade (TNI),dando alguns exemplo de como da anterior TNI para a atual se operou desvalorizações (menos atribuição de incapacidade) na ordem dos 20% a 30%, dando como exemplo a amputação de dedos. Abordou ainda a necessidade da criação de centros de avaliação multidisciplinares para a fixação das percentagens de incapacidade relativas às sequelas, a funcionarem sob a tutela do SNS. Enfatizando que só desta forma se consegue uma abordagem, aos efeitos devastadores que o AT causa aos trabalhadores e que vão muito para lá da perda de capacidade. Rematou, dizendo, que um AT é um drama não só para o trabalhador(a) mas também para todo o seu agregado familiar. Referiu ainda que, é necessário cada vez mais que as organizações representativas dos trabalhadores coloquem nas suas agendas político sindicais as questões dos ATs e a montante, a questão da segurança nos locais de trabalho.

No decorrer do debate vivo e participativo, (o mesmo começou cerca das 21.30H e acabou já depois da meia noite) foram debatidas questões fundamentais relativas ao conceito de acidente de trabalho e a sua densificação constante do artigo 9º da lei 98/2009 de 4 de setembro. Nesta matéria, António Silva relevou o consistente acolhimento por parte da jurisprudência de que um AT ocorrido fora de casa (entendida esta, como fora das 4 paredes) mas ainda dentro da propriedade do trabalhador, como sejam as escadas exteriores ou até percursos para o carro nas garagens, vêm sendo considerados acidentes de trabalho, dando exemplo de alguns acórdãos com a informação dos links.

(http://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/c3fb530030ea1c61802568d9005cd5bb/6fd1e50c46f18e51802582f80051222e?OpenDocument&Highlight=0,98%2F2009)

Foram abordadas as doenças profissionais no conselho de O. Azeméis e a necessidade de haver uma informação adequada junto dos trabalhadores para que possam ocorrer cada vez mais participações obrigatórias. Nesta matéria foi questionado o papel da medicina do trabalho e em muitos casos a sua “captura” pelas entidades empregadoras. Neste sentido, foram postas algumas questões pela representação do sindicato do calçado presente no debate. No decorre das questões colocadas ficou a vontade de colaboração mutua a definir entre a ANDST e o sindicato. Ainda no que respeita a delegações presentes foi muito importante o contributo de um delgado sindical  do setor corticeiro que aproveitou para  abordar não só a problemática do assédio moral tendo em atenção  o caso de uma trabalhadora do setor da cortiça, que nesse dia (6ª feira ) contou com presença solidária de delegado da ANDST de Aveiro na concentração efetuada junto à fabrica onde labora (ou melhor dito  devia laborar) a trabalhadora.  Neste contexto o delegado presente, abordou ainda o quanto é perverso para segurança dos trabalhadores a tentativa de implementação crescente da laboração contínua, (turnos) como é o caso da Piatec de Fiães em Santa Maria da Feira.

 

De referir ainda, presença de alguns juristas que louvaram o trabalho da ANDST e a importância dele prosseguir com ações como a que se levara a efeito.

Previamente ao debate o Presidente Luís e o delegado de Aveiro António Silva prestaram declarações ao jornal local Correio de Azeméis.

Do auscultado junto dos presentes (cerca de 20 pessoas) e das notas deixadas nas redes sociais e dos telefonemas recebidos, ficou a impressão de que se realizou um bom debate, profícuo e esclarecedor, que manteve durante 2.30h todos despertos, que se traduziu num grande número de questões colocadas.

Como nota final registe-se que, no final das intervenções foi guardado um minuto de silêncio em memória das vítimas mortais dos acidentes de trabalho.

 

Ficou a promessa de voltarmos.

Obrigado a todas e a todos.